Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2...

Q: Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,

A) é considerada crime sujeita a pena de detenção e multa. | B) é considerada crime apenas se resultar em lesão corporal grave do idoso. | C) tipifica uma infração administrativa sujeita a multa. | D) é considerada atípica para fins penais. | E) é considerada crime apenas se resultar na morte do idoso.

457941201307250

Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SPDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal

Nos termos da Lei n° 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a conduta de expor a perigo a saúde do idoso, privando-o de cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo,

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