Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201307315De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João B...1457941201307315Ano: 2017Banca: FAEPESULOrganização: Prefeitura de São João Batista - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003 | Legislação Municipal de São João BatistaDe acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo ou função e:AÉ de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.BÉ de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da homologação do concurso.CÉ de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.DÉ de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de nomeaçãoEÉ imediato o efetivo exercício, sem prazos estendidos exceto motivos de força maior, a partir da data da posse.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005816Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:Questão 457941200089742Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É vedado ao Município:Questão 457941200556050Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde com o disposto na Lei Orgânica sobre orçamento:Questão 457941200860456Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação às infrações, marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras Municipal:Questão 457941200916882Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que corresponde com os conceitos elencados pelo Código de Obras de Araranguá: I. Condomínio Vertical é a edificação destinada par...Questão 457941201085124Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. É considerada em...Questão 457941201212374Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que está DE ACORDO com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça:Questão 457941201350708Legislação Municipal (Santa Catarina)Com relação ao Progresso Funcional, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei nº 1.145/2001:Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...Questão 457941201972277Legislação Municipal (Santa Catarina)Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, no que se refere as isenções de licença: