De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo ou função e:

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.

É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da homologação do concurso.

É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse.

É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de nomeação

É imediato o efetivo exercício, sem prazos estendidos exceto motivos de força maior, a partir da data da posse.

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servidores (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) do município de São João Batista, o exercício é o efetivo desempenho das atribuições específicas do cargo

A) É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse. | B) É de dez dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da homologação do concurso. | C) É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de posse. | D) É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em efetivo exercício, contado a partir da data de nomeação | E) É imediato o efetivo exercício, sem prazos estendidos exceto motivos de força maior, a partir da data da posse.

De acordo com o artigo 19º do Estatuto dos servido...

Questão 457941200005816Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme o artigo 74º Compete ao Secretário Municipal, além das atribuições que esta Lei Orgânica e as leis estabelecerem, exceto:

#Lei Orgânica Municipal de São João Batista#Legislação Municipal de São João Batista

Questão 457941200089742Legislação Municipal (Santa Catarina)

Com relação às despesas de Morro da Fumaça, marque a alternativa que não está de acordo com a Lei Orgânica Municipal: É vedado ao Município:

#Legislação Municipal de Morro da Fumaça#Lei Orgânica Municipal de Morro da Fumaça

Questão 457941200556050Legislação Municipal (Santa Catarina)

Marque a alternativa que corresponde com o disposto na Lei Orgânica sobre orçamento:

#Lei Orgânica Municipal de Lauro Muller#Legislação Municipal de Lauro Muller

Questão 457941201085124Legislação Municipal (Santa Catarina)

De acordo com o Código de Obras do Município de Araranguá, uma obra é considerada concluída quando tiver condições de habitabilidade. É considerada em...

Questão 457941201212374Legislação Municipal (Santa Catarina)

Marque a alternativa que está DE ACORDO com a Lei Orgânica do Município de Morro da Fumaça:

#Legislação Municipal de Morro da Fumaça#Lei Orgânica Municipal de Morro da Fumaça

Questão 457941201673114Legislação Municipal (Santa Catarina)

Conforme o artigo 9º do Estatuto dos Servidores do Município de São João Batista (Lei Complementar Municipal n. 01/2003) e seus parágrafos, pode-se di...

#Estatuto dos Servidores Municipais - Lei nº 01/2003#Legislação Municipal de São João Batista

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