Conforme a Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.No prazo dos embargos, o executado deverá alegar toda matéria útil à defesa...

A Lei n.º 6.404/1976 é o marco regulatório da contabilidade societária no País, dispondo sobre exercício social, critérios de elaboração das demonstra...

Acerca da legislação, julgue o item.No que diz respeito às obrigações trabalhistas, as microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas ...

Tributo é toda prestação

A respeito dos tributos no Brasil, julgue o item seguinte.A taxa é uma espécie de tributo vinculada a uma contraprestação estatal específica com relaç...

Qual dos impostos abaixo, segundo a Constituição Federal, dentre outras características, é seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos...

No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A execução fiscal não poderá ser garantida por bens oferecidos...

No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada e depende...

No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal, julgue o item.Suponha‐se que um determinado contribuinte tenha firmado acordo de parcelame...

De acordo com a Lei Federal n5 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, pres...

A respeito do direito tributário, julgue o item.A obrigação tributária acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte‑se em obrigação pri...