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O direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou i...

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457941201307762
Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PC-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
O direito do proprietário de exigir que na desapropriação se inclua a parte restante do bem expropriado, que se tornou inútil ou de difícil utilização, é denominado de
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Questão 457941200091460Direito Administrativo

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Questão 457941200698641Direito Administrativo

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#Responsabilidade do Estado por Obras Públicas, Atos Legislativos e Judiciais#Reparação do Dano e Ações de Indenização#Responsabilidade do Estado por Atos Omissivos#Responsabilidade Civil do Estado
Questão 457941200881209Direito Administrativo

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Questão 457941200995845Direito Administrativo

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Questão 457941201098049Direito Administrativo

Sobre a responsabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar que

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201723237Direito Administrativo

Segundo a Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, a fase preparatória do processo licitatório para a contração de obras de engenharia deve conter um es...

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