O Decreto Estadual nº 38.069/1993 aprova as
especificações para instalações de proteção
contra incêndios. Sobre o objetivo e a aplicação
da referida norma de segurança, avalie as
afirmativas a seguir, e assinale a alternativa
correta:
I. A norma tem por objetivo proporcionar nível
adequado de segurança aos ocupantes de uma
edificação em casos de incêndio, bem como
minimizar as probabilidades de propagação do
fogo para prédios vizinhos, diminuir os danos e
facilitar as ações de socorro público.
II. As edificações destinadas a residências
unifamiliares estão isentas das exigências do
Decreto.
III. As especificações definidas pela Norma
devem ser observadas apenas por ocasião da
construção de novas edificações, não se
aplicando a reformas ou ampliações de
edificações já existentes quando de sua
publicação.