Na classificação da despesa orçamentária por estrutura programática, ou seja, na
organização dos trabalhos dos entes públicos por programas e ações, as despesas que não
contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo e das quais
não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços
integram-se no que denominamos: