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Quanto à discricionariedade e à vinculação do ato administrativo, É CORRETO que
Igor, servidor público estatutário e regularmente investido no cargo de motorista da Secretária de Saúde do Estado do Acre, ao dirigir alcoolizado car...
A exoneração de cargo efetivo poderá ocorrer mediante:
Discricionariedade, auto-executoriedade e coercibilidade podem ser apontados como:
Dentre os princípios a seguir mencionados o único que NÃO se relaciona com a prestação do serviço público é o da:
Quanto aos entes da Administração Indireta, não é correto afirmar que:
Quanto à formalização dos Contratos e às respectivas alterações, marque a única alternativa correta:
São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO:
Levando em consideração entendimento jurisprudencial e doutrinário a respeito da anulação e revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa...
É lição de Direito Administrativo que as despesas previstas devem ser liquidadas no pertinente contrato, antecedido, em regra, de licitação. Há alguns...