Conforme o Art. 225, caput, da Constituição da República: todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem
de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Levando-se em consideração o referido direito, o Poder Público,
para assegurar sua efetividade,
I. deve promover a educação ambiental em todos os níveis de
ensino e a conscientização pública para a preservação do meio
ambiente.
II. deve preservar a diversidade e a integridade do patrimônio
genético do país e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa
e manipulação de material genético.
III. deve definir, em todas as unidades da Federação, espaços
territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos, sendo vedada a alteração e a supressão.
Está correto o que se afirma em