A Política Nacional de Resíduos Sólidos promoveu uma séria de alterações na legislação acerca da disposição dos resíduos
sólidos municiais. Leia atentamente o trecho de uma matéria vinculada ao Senado Notícias, em 02/08/2024.
A partir desta sexta-feira, 2 de agosto, o Brasil não deveria mais ter lixões. É o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) ao estabelecer prazos para o cumprimento da norma, de acordo com o tamanho dos municípios. Em 2024, ano que marca o limite de tempo para as prefeituras realizarem as adaptações necessárias, o país ainda mantém esses depósitos de lixo a céu aberto, sem qualquer tipo de controle ambiental, sanitário ou de segurança. Levantamento do Sistema Nacional de Informações em Saneamento, do Ministério das Cidades, mostra que 1,5 mil lixões continuavam funcionando em 2022, ano de coleta dos dados.
Uma das alternativas mais utilizadas e recomendadas quanto à disposição dos resíduos sólidos urbanos trata-se da sua
disposição em aterros sanitários. O engenheiro civil responsável pela construção e operação de um aterro sanitário para
disposição dos resíduos sólidos urbanos deve seguir ações corretas. Assinale a afirmativa que evidencia essas ações.