///
No caso de cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar, de acord...
Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,
O cotejo da identidade de precedentes judiciais com o caso a ser julgado é feito a partir da análise
Um procurador do Município recebeu expediente com proposta de ingresso de Ação Civil Pública em face de empresa de âmbito nacional, com filiais em Cam...
Os atos processuais são divididos entre atos das partes e atos judiciais. Os atos das partes podem ser:
. A respeito do incidente da desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil, é correto afirmar que
No que se refere à sentença, é correto afirmar que haverá resolução de mérito quando o juiz
A Fazenda Pública tem tratamento diferenciado no Processo Civil, como ente responsável pelo patrimônio público. São as denominadas prerrogativas proce...
Sobre a purgação de mora em ação de despejo por falta de pagamento, indique a alternativa correta.
Deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo, conforme disposição expressa e literal do Código de Processo Civil,