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De acordo com o art. 91, § 4º da Lei 14.133/21(Lei de Licitações e Contratos Administrativos), Antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do...
Sobre cargos em comissão e função de confiança, analise os itens a seguir: I. Ambos são criados por lei e se destinam apenas às atribuições de direção...
“Importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradaç...
Sobre os Atos Administrativos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:
De acordo com o Art. 9º da Lei nº 8.429/92 (Atos de Improbidade Administrativa), Constitui ato de improbidade administrativa importando em enriquecime...
Os órgãos autônomos estão no primeiro escalão do poder, com autonomia funcional, porém subordinados politicamente aos independentes. É o caso da (o)(o...
Sobre Controle Interno e Controle Externo na administração pública, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:
Com base na Lei nº 8.666/93, “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pa...
Sobre a gestão de pessoas no setor público, analise as alternativas e assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo o art. 6º, inciso XXXVIII, Lei nº 14.133/2021, que modalidade de licitação é utilizada para contratação de bens e serviços especiais e de obra...