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Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.Na...

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457941201310136
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBSERHDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Construção Civil | Normas e Regulamentações na Construção
Texto associado
Durante a execução de uma obra pública, o contratado deixou de apresentar as certidões trabalhistas solicitadas pelo gestor do contrato após a medição dos serviços, que foram executados conforme especificado no projeto. A construtora justificou essa ausência alegando que não estava em dia com os encargos trabalhistas e necessitava do pagamento para regularizar sua situação e apresentar os documentos faltantes.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente de acordo com a legislação vigente.


Na hipótese considerada, o pagamento deverá ficar suspenso até que a contratada regularize as suas pendências trabalhistas.

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