O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069,
de 13 de julho de 1990, determina que o Sistema Único de Saúde
– SUS, deverá promover programas de assistência médica e
odontológica para a prevenção das enfermidades que
ordinariamente afetam a população infantil, além de e campanhas
de educação sanitária para pais, educadores e alunos. Sobre o
tema, analise as proposições:
I. A recomendação formalizada pelas autoridades sanitárias
acerca da vacinação de crianças é meramente opinativa,
sendo responsabilidade dos pais a decisão acerca do esquema
de imunização de seus filhos.
II. O SUS deverá atender também a criança com necessidade de
cuidados odontológicos especiais.
III. O SUS deverá promover a atenção à saúde bucal das crianças
e das gestantes, de forma transversal, integral e intersetorial
com as demais linhas de cuidado direcionadas à mulher e à
criança.
IV. A atenção odontológica à criança terá função educativa protetiva e será prestada, inicialmente, antes de o bebê nascer,
por meio de aconselhamento pré-natal, e, posteriormente,
apenas após o décimo ano de vida, com orientações sobre
saúde bucal.
V. É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros oito anos de vida, de protocolo ou outro instrumento
construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para
o seu desenvolvimento psíquico.
Estão corretas as proposições: