Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201312000Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas:1457941201312000Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direitos HumanosTemas: Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Interamericana sobre Desaparecimento ForçadoAssinale a alternativa CORRETA de acordo com a Convenção Interamericana Sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas: ANão respondida.BEntende-se por desaparecimento forçado a privação de liberdade de uma ou mais pessoas, seja de que forma for, desde que praticada por funcionários do Estado, seguida de falta de informação ou da recusa a reconhecer a privação de liberdade ou a informar sobre o paradeiro da pessoa, impedindo o exercício dos recursos legais e das garantias processuais pertinentes.CSomente em circunstâncias excepcionais, tais como estado de guerra ou ameaça de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, estará justificado o desaparecimento forçado de pessoas.DToda pessoa privada de liberdade deve ser mantida em lugares de detenção oficialmente reconhecidos e apresentada, no prazo de até setenta e duas horas, à autoridade judiciária competente. EOs suspeitos dos atos constitutivos do delito do desaparecimento forçado de pessoas só poderão ser julgados pelas jurisdições de direito comum competentes, em cada Estado, com exclusão de qualquer outra jurisdição especial, particularmente a militar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200206594Direitos HumanosEm relação à competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941200444953Direitos HumanosAnalise as assertivas sobre a Convenção 169 da OIT, que versa povos indígenas e tribais: I – Os programas e os serviços de educação destinados aos pov...Questão 457941200722636Direitos HumanosAcerca do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200776236Direitos HumanosCom fundamento na Convenção nº 111 da OIT, leia as assertivas abaixo: I- O Estado membro para o qual a convenção se encontre em vigor deve, por método...Questão 457941200832720Direitos HumanosAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200955349Direitos HumanosConsiderando-se o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201150928Direitos HumanosConsiderando a Convenção de Genebra sobre o Estatuto dos Refugiados, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201438677Direitos HumanosPara os efeitos da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imedia...Questão 457941201517953Direitos HumanosA respeito da Opinião Consultiva 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos, solicitada pelo Estado da Colômbia, que versa sobre meio ambient...Questão 457941201592098Direitos HumanosTendo em vista as Convenções n° 155 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que dispõem, respectivamente, sobre a saúde e segurança dos ...