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Suponha que um indivíduo, como forma de consolidar a sua participação em sociedade empresária, integralize um imóvel de valor correspondente ao valor ...
Considere a seguinte situação hipotética. Médico cirurgião ortopedista, lotado em função comissionada que lhe torna autoridade da Alta Administração, ...
Conforme dispõe a Lei Orgânica de Indaiatuba, a instituição que representa o Município, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, ainda, nos termos ...
Considere que determinado indivíduo, contribuinte de IPTU, tenha se eximido de efetuar no prazo legal a atualização dos dados no Cadastro Imobiliário ...
De acordo com o Estatuto da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco, o regime jurídico do pessoal da FITO é o estatutário. Por isso, é correto afirma...
O Decreto n° 15.514/2006 determina que a avaliação probatória será realizada por meio de instrumento de avaliação elaborado pela
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui, o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto. Esse funcionário ficou em disponibilida...
Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertencem ao Município. Sobre o assunto, assinal...
Em relação à duração das férias dos servidores de Avaré,
A Lei Municipal no 190, de 01 de julho de 2010 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano estabelece o provimento e a vacância dos carg...