Sobre o Plano Diretor da Regionalização (PDR), assinale a alternativa correta.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) é um instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada município e no Distrito Federal, baseado nos objetivos de definição de prioridades de intervenção coerentes com as necessidades de saúde da população e garantia de acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) fundamentase na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios municipais em microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.

Cabe às Secretarias de Saúde dos municípios e do Distrito Federal a elaboração do Plano Diretor de Regionalização (PDR), em consonância com o Plano Estadual de Saúde, que deverá contemplar uma lógica de planejamento que envolva os espaços microrregionais de assistência à saúde, dos fluxos de referência, bem como dos investimentos para a conformação de sistemas de saúde resolutivos e funcionais.

O Plano Diretor de Regionalização (PDR) deverá ser elaborado na perspectiva de garantir: o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados a algumas responsabilidades mínimas; e o acesso de todos os cidadãos aos serviços necessários à resolução de seus problemas de saúde, em qualquer nível de atenção, diretamente ou mediante o estabelecimento de compromissos entre gestores para o atendimento de referências intermunicipais.