Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201313009Foi oferecida ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão denúncia. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal, enquanto não...1457941201313009Ano: 2015Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE Maranhão | Lei Orgânica TCE MaranhãoFoi oferecida ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão denúncia. Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal, enquanto não comprovar sua procedênciaAficará restrita ao Ministério Público junto ao Tribunal. Bserá apurada em caráter sigiloso.Cficará suspensa.Dservirá apenas de subsídio aos trabalhos da fiscalização.Enão será conhecida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200123103Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, determinar a realização de inspeção e auditoria na hipótese de afastamento...Questão 457941200342988Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm cidadão, natural do Estado do Amazonas, residente e domiciliado no Estado do Acre, denunciou ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia a ocorrênc...Questão 457941200578821Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs sessões do TCE-RS podem ser ordinárias, extraordinárias, especiais ou administrativas. A emissão de parecer prévio sobre as contas do Governador e ...Questão 457941200795124Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo dispor sobre a eficácia das decisões do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, estabelece o artigo 23 de sua Lei Orgânica:"Art. 23. ...Questão 457941200968634Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAo analisar procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de um Município paulista na modalidade de convite e contratos destes decorrentes, vi...Questão 457941200975167Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor do TCE-CE será para mandato deQuestão 457941201213339Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm auditor do Tribunal de Contas de Rondônia atuou, concomitantemente ao exercício de seu cargo, como gerente de uma empresa comercial de sua família,...Questão 457941201234616Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNa eventualidade de um Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-RS cometer um crime de responsabilidade, ele será processado e julgado, originariament...Questão 457941201391928Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasFaz parte do conteúdo mínimo dos relatórios e parecer prévio das contas do Governador a análiseQuestão 457941202028388Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidera-se final a decisão em que o Tribunal de Contas