Sobre a fase de licenciamento do projeto urbanístico abordada pela NBR 16636-3:2024, analise as assertivas abaixo:
I. Os Projetos para Licenciamentos (PL) devem ser elaborados com base em informações de
referência específicas, como o anteprojeto urbanístico, levantamento topográfico e cadastral, e
legislação vigente.
II. Os documentos apresentados para análise e aprovação dos projetos devem incluir desenhos, textos e memoriais exigidos por leis, portarias e normas brasileiras, além de atender às demandas de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos.
III. As informações técnicas produzidas no projeto devem ser suficientes para cumprir os requisitos
legais relacionados aos procedimentos de análise e aprovação, abrangendo tanto autoridades
municipais quanto estaduais e federais.
Quais estão corretas?