Conforme Lei Orgânica Municipal, o Município de Luzerna aplicará anualmente nunca menos que a porcentagem mínima na manu...

Constituí moratória a concessão de Novo prazo ao sujeito passivo, após o vencimento do prazo originalmente assinalado para o pagamento do crédito trib...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, o estágio probatório ficará suspenso durante o exercício de cargo em comissão e nos ...

Complete o seguinte dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba: “Quando forem constatados erros e diferenças na folha de pa...

Segundo o Código Tributário Municipal (Tangará), se não for fixado o tempo do pagamento, o vencimento da obrigação tributária ocorre:

Quanto ao processo legislativo previsto nos casos de emenda à Lei Orgânica, analise as afirmativas abaixo: I. Poderá ser apresentada proposta de emend...

Nos termos da Lei Complementar n. 193/2010, os servidores nomeados para provimento efetivo, em virtude de aprovação em concurso público, serão submeti...

Constituem gratificações e adicionais dos servidores municipais em conformidade com a LC 57/2012, exceto:

Com fulcro na Lei Orgânica Municipal em vigor, julgue os itens abaixo: I. Suplementar a legislação Federal e a Estadual, no que couber. II. Manter, co...

Em conformidade com a legislação orgânica municipal Art.137, para incrementar o desenvolvimento econômico, o Município tomará, entre outras, as seguin...

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Joaçaba, após cada ano ininterrupto de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de pro...