As Normas e Manuais Técnicos das Diretrizes Nacionais para a Prevenção e o Controle
de Epidemias de Dengue do Ministério da Saúde (2009) definem que o controle vetorial da dengue na
atualidade é uma atividade complexa, tendo em vista os diversos fatores externos ao setor saúde,
que são importantes determinantes na manutenção e dispersão tanto da doença quanto de seu vetor
transmissor. Os mosquitos do gênero Aedes são os vetores da dengue. A espécie Aedes aegypti é a
mais importante na transmissão da doença. Segundo a referida publicação, vários métodos de controle
do Aedes podem ser utilizados rotineiramente nos municípios no período não epidêmico. Alguns deles
são executados no domicilio pelo morador e, complementarmente, pelo Agente Comunitário de Saúde
(ACS) ou pelo Agente de Combate as Endemias (ACE). Entre esses controles estão:
I. O controle mecânico, que consiste na adoção de práticas capazes de impedir a procriação do
Aedes, tendo como principais atividades a proteção, a destruição ou a destinação adequada de
criadouros, que devem ser executadas sob a supervisão do ACE ou ACS, prioritariamente pelo
próprio morador/proprietário.
II. O controle químico, que consiste no uso de substâncias químicas – inseticidas – para o controle
do vetor nas fases larvária e adulta.
III. O controle legal, que consiste na aplicação de normas de conduta regulamentadas por
instrumentos legais de apoio às ações de controle da dengue. As medidas de caráter legal podem
ser instituídas no âmbito dos municípios, pelos códigos de posturas, visando principalmente a
responsabilizar o proprietário pela manutenção e limpeza de terrenos baldios, assegurar a visita
domiciliar do ACE aos imóveis fechados, abandonados e onde exista recusa a inspeção, além de
regulamentar algumas atividades comerciais consideradas críticas, do ponto de vista sanitário.
Quais estão corretas?