Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941201314530A Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratég...1457941201314530Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Plano Diretor Municipal - Lei nº 421/2006 | Legislação Municipal de IlhabelaA Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico Adefine as áreas de divisão de loteamento destinadas ao parcelamento do solo e às glebas.Bestabelece os efeitos negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população que trabalha no seu entorno.Cdefine as unidades de conservação do município localizadas nos bairros do Reino e Costa Bela.Destabelece o zoneamento municipal e as normas técnicas referentes ao manejo dos recursos naturais, exceto zoneamento marinho, definido somente pelo órgão estadual.Eorienta o crescimento da cidade e estabelece medidas e ações, de forma a atender as necessidades da população, assegurando, dentre outros, a preservação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200046121Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n° 1.178/2016, da Estância Balneária de Ilhabela,Questão 457941201772969Legislação Municipal (São Paulo)Dentre os benefícios à família do servidor, previstos pela lei que cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Soc...Questão 457941201796294Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Poder Legislativo do Município de Caieiras, é correto afirmar que a Lei Orgânica Municipal prevê queQuestão 457941201933903Legislação Municipal (São Paulo)A respeito do Processo Legislativo, com base na Lei Orgânica do Município de Boituva, assinale a alternativa correta.Questão 457941201997134Legislação Municipal (São Paulo)A instituição do Regime Especial de Trabalho Fiscal (RETFIS), aplicado ao exercício das funções de Fiscal de Posturas Municipais, justifica-se, dentre...Questão 457941201997178Legislação Municipal (São Paulo)A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo MunicipalQuestão 457941202056143Legislação Municipal (São Paulo)O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidadeQuestão 457941202057079Legislação Municipal (São Paulo)A respeito das isenções de impostos, de que trata a Lei Complementar nº 303/2009, é correto afirmar queQuestão 457941202071305Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marília, dependerá do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara, votação qualificada, a aprovaç...Questão 457941202083124Legislação Municipal (São Paulo)Determinado cidadão postula perante a Prefeitura do Município de Mogi das Cruzes a concessão administrativa de um bem público municipal de uso comum, ...