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Tratando-se da proteção contratual, o consumidor pode desistir do contrato sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer for...
Em relação à convenção coletiva de consumo, prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Renato comprou, por meio do website de uma empresa varejista, uma máquina de lavar roupa para uso doméstico. No mesmo dia em que recebeu o produto, pa...
Em tema de Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), considere:I. É enganosa, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza...
A respeito da proteção ao consumidor, é correto afirmar que
De acordo com o que dispõe de forma expressa o art. 5o do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), para a execução da Política Nacional das R...
As informações negativas do consumidor nos cadastros de entidades de proteção ao crédito não poderão referir-se a período superior a
A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço nas relações de consumo
Considere as seguintes competências: I. requisitar bens em quantidade suficiente para fins de estudos e pesquisas, com posterior comprovação e divulga...
O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo d...