Ainda em relação ao Código de Ética e Disciplina d...

Q: Ainda em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.

A) Quando a infração for punida com a penalidade de multa, o seu não pagamento no prazo de 60 dias a contar da decisão transitada em julgado importará na aplicação de penalidade de suspensão do exercício da profissão. | B) Embora a aplicação da penalidade disciplinar independa da ação cível ou penal, a condenação em processo criminal do representante comercial, por delito capitulado como falta grave nesse código importará em cancelamento de seu registro, independentemente do trânsito em julgado. | C) Ainda que em faltas de extrema gravidade, nas quais não concorram motivos atenuantes, a suspensão do registro não poderá ser aplicada, preliminarmente, em caráter preventivo, ao iniciar‑se o respectivo processo. | D) As faltas leves são punidas com suspensão de exercício profissional, até um ano, ou cancelamento de registro, com apreensão da carteira profissional. | E) A prática constante de faltas leves, cuja reincidência sucessiva evidencie a incompatibilidade do infrator para com o exercício profissional, importará na aplicação da penalidade de suspensão até um ano e, por fim, na do cancelamento do registro profissional.

457941201314881

Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CONFEREDisciplina: Ética no Serviço PúblicoTemas: Fundamentos de Ética e Diretrizes Gerais

Ainda em relação ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.

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