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Julgue o item a seguir.
Conforme o disposto na Lei Orgânica da Saúde, Lei nº
8.080 de 1990, no Art. 4º, o conjunto de ações e serviços
de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da Administração direta
e indireta das fundações mantidas pelo Poder Judiciário,
constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).