De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, as cotas de r...

Qual das alternativas abaixo apresenta o registro contábil a ser feito referente ao pagamento de despesas de serviços de terceiros, no Subsistema de I...

O Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, far-seá mediante a extração das informações dos demonstrativos completos ...

De acordo com o art. 53 da Lei n.º 4.320/1964, o segundo estágio da receita pública refere-se à verificação da procedência do crédito, à determinação ...

Princípio Orçamentário fundado na Lei nº 4.320/1964, que preconiza que, via de regra, a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a ...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

De acordo com o Art. 51 da Lei nº 4.320/1964, nenhum tributo será exigido ou majorado sem que a lei o estabeleça, e nenhum será cobrado em cada exercí...