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Sobre o Código de Vigilância Sanitária do Município do Novo Gama (Lei n. 1.697/2018) é correto afirmar:

Assinale a alternativa que completa corretamente o espaço indicado na frase: De acordo com o artigo 116 da Lei Orgânica de Baliza, os imóveis rurais m...

Nos termos do artigo 16 do Estatuto dos Servidores Públicos de Montividiu, a duração normal do trabalho, para o funcionário, em qualquer atividade não...

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Baliza, que institui o Regime Jurídico Único e Plano de Carreira dos Servi...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, a família, base da sociedade, receberá especial proteção na forma de programas de assistência à criança, ao adolesce...

O Código de Obras do Município determina que a execução de obras somente poderá ser iniciadas depois de concedida a licença para construção. Nesse sen...

São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.

É facultado ao profissional autônomo exercer as atividades inerentes à sua profissão, atendidas as exigências da legislação vigente, na sua residência...

Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público: I. nacionalidade brasi...

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo p...