Determinado agente público estadual comissionado tem direito a carro oficial para ser utilizado no exercício de suas funções.
Considere que o referido agente tem feito uso desse direito para seus familiares, em especial para conduzir seus filhos às
atividades escolares. A conduta do agente,
A somente poderá ser objeto de apuração pela Comissão de Ética na hipótese de o referido agente ter expressamente
aderido aos termos do Código de Ética no momento da investidura.
B não viola o código de ética, porquanto, em razão dos usos e costumes, é administrativamente aceita.
C a despeito de ferir o princípio da moralidade, não viola o código de ética da Administração Pública Estadual, pois este não
se aplica aos servidores comissionados, mas aos servidores públicos titulares de cargo efetivo e aos titulares de cargo de
alta direção.
D viola o código de ética da Administração Pública Estadual, razão pela qual poderá ser instaurado, de ofício ou em razão de
denúncia, procedimento para apuração dos fatos, de competência da Comissão Geral de Ética.
E a despeito de violar o código de ética, somente poderá ser apurada se for objeto de denúncia, cabendo ao denunciante
demonstrar o efetivo prejuízo causado aos cofres públicos.