A Lei nº 4.320/1964 institui normas para a elaboração e
o controle dos orçamentos e dos balanços do Poder Público.
Acerca das previsões da referida Lei, assinalar a alternativa
INCORRETA:
A O superávit do Orçamento Corrente resultante do
balanceamento dos totais das receitas e das despesas
correntes, apurado na demonstração prevista nesta Lei,
constituirá item de receita orçamentária.
B Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de
direito público, compreendendo os impostos, as taxas e
as contribuições nos termos da constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu
produto ao custeio de atividades gerais ou especificas
exercidas por essas entidades.
C A receita classificar-se-á nas seguintes categorias
econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
D São Receitas Correntes as receitas tributária, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito público
ou privado, quando destinadas a atender despesas
classificáveis em Despesas Correntes.