A Lei nº 4.320/1964 institui normas para a elabora...

Q: A Lei nº 4.320/1964 institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços do Poder Público. Acerca das previsões da referida Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

A) O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e das despesas correntes, apurado na demonstração prevista nesta Lei, constituirá item de receita orçamentária. | B) Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e as contribuições nos termos da constituição e das leis vigentes em matéria financeira, destinando-se o seu produto ao custeio de atividades gerais ou especificas exercidas por essas entidades. | C) A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. | D) São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Contabilidade PúblicaTemas: Lei 4.320/1964 | Regulamentações de Contabilidade Pública

A Lei nº 4.320/1964 institui normas para a elaboração e o controle dos orçamentos e dos balanços do Poder Público. Acerca das previsões da referida Lei, assinalar a alternativa INCORRETA:

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