Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201317316Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá util...1457941201317316Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeDeterminado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, aArequisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel.Bvenda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de licitações.Cdesapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de escritura pública.Ddoação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição.Edesapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200061546Direito AdministrativoA Administração pública construiu uma unidade prisional em terreno que julgava ser de sua propriedade. Apurou- se, meses depois da inauguração da unid...Questão 457941200365119Direito AdministrativoEstá correto afirmar que, o controle administrativoQuestão 457941200433587Direito AdministrativoAfrânio, Prefeito de determinado Município do Estado de Pernambuco, exonerou ad nutum Onofre, servidor ocupante de cargo em comissão, sob o fundamento...Questão 457941200692754Direito AdministrativoAo servidor é permitido, dentre outras hipóteses,Questão 457941201165309Direito AdministrativoO Tribunal de Contas da UniãoQuestão 457941201180593Direito AdministrativoUm convênio administrativo firmado entre entes públicos e pessoas jurídicas de direito privado de uma mesma esfera administrativa deve conter, obrigat...Questão 457941201308328Direito AdministrativoA revogação e a anulação são modalidades de desfazimento ou retirada do ato administrativo, respectivamente, em decorrênciaQuestão 457941201311149Direito AdministrativoO Município X celebrou com o Estado Y um convênio, por meio do qual recebeu recursos financeiros estaduais, para construção de uma creche em terreno m...Questão 457941201639890Direito AdministrativoTendo em vista os requisitos do ato administrativo, observa- se que, quanto aos atos discricionários, o núcleo do que costuma ser denominado pela dout...Questão 457941201858594Direito AdministrativoConsidere que tenha tramitado regularmente um processo disciplinar contra determinado servidor público titular de cargo efetivo a fim de apurar sua re...