Determinado ente federado pretende adquirir um ter...

Q: Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a

A) requisição de propriedade, uma vez que ensejaria apenas a remuneração pelo uso do imóvel. | B) venda e compra, uma vez que, dada sua natureza de negócio jurídico privado, desobriga o atendimento da lei de licitações. | C) desapropriação amigável, que dispensa a declaração de utilidade pública e pode ser instrumentalizada por meio de escritura pública. | D) doação com encargo, sob pena de reversão, ainda que enseje despesas de aquisição. | E) desapropriação, na medida em que enseja a aquisição originária da propriedade.

457941201317316

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Determinado ente federado pretende adquirir um terreno para edificação de uma unidade prisional. Para tanto, poderá utilizar, como meio de aquisição da propriedade, a

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