Corresponde às funções do Ministério Público, prev...

Q: Corresponde às funções do Ministério Público, prevista no Estatuto do Idoso:

A) instaurar sindicâncias, determinar diligências investigatórias e inquérito policial, para decidir sobre a apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção ao idoso. | B) instaurar processos e procedimentos, decidir sobre diligências e sobre a produção de provas envolvendo a pessoa idosa. | C) zelar pelo efetivo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis. | D) deferir ações cíveis fundadas em interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis ou homogêneos, próprios do idoso, protegidos em lei.

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Ano: 2012Banca: IMAMOrganização: Prefeitura de Lavras - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso

Corresponde às funções do Ministério Público, prevista no Estatuto do Idoso:

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