Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201318380É possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal?1457941201318380Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Meios Probatórios Excepcionais | Conceitos e Normas FundamentaisÉ possível a determinação, de ofício, da produção de provas antecipadas pelo juiz antes do início da ação penal? ANão, por ausência de previsão legal.BSim, mas depende de prévia ciência do acusado, a fim de garantir o contraditório.CSim, mas depende de prévia consulta e concordância do Ministério Público.DNão, por ausência de previsão legal e ofensa ao sistema inquisitório.ESim, mas depende da urgência e relevância da prova, bem como da necessidade, adequação e proporcionalidade da medida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005344Direito Processual PenalA suspensão do curso da ação penal, nas hipóteses de questões prejudiciais, será decretada pelo juiz,Questão 457941200190428Direito Processual PenalNos termos da Lei no 9.099/1995, consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivoQuestão 457941200446669Direito Processual PenalA questão, refere-se às normas do Código de Processo Penal.No tocante ao tema “Inquérito policial”, é correto afirmar queQuestão 457941200481448Direito Processual PenalA vítima que procura a autoridade policial em crime de ação penal pública incondicionada, a fim de relatar fato criminoso e apontar seu autor, faz umaQuestão 457941200498156Direito Processual PenalA respeito do Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200597420Direito Processual PenalNos termos do parágrafo terceiro do art. 5.º do CPP: “Qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação...Questão 457941201259571Direito Processual PenalNos termos do artigo 4o do Código de Processo Penal, a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas ...Questão 457941201430498Direito Processual PenalQuanto ao interrogatório do acusado, é correto afirmar queQuestão 457941201527250Direito Processual PenalNo tocante às prisões provisórias reguladas pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que:Questão 457941201585691Direito Processual PenalNo texto da lei processual (artigo 609, parágrafo único, CPP), “quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se...