Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201321069Com relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa CORRETA.1457941201321069Ano: 2014Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Parnarama - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imunidade Tributária Cultural | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Isonomia Tributária | Imunidades Tributárias Constitucionais | Princípio da Anterioridade TributáriaCom relação aos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa CORRETA. AO princípio da imunidade tributária veda que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituam impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. BO princípio da isonomia permite que União, Estados, Distrito Federal e Municípios cobrem tributos sobre os templos de qualquer culto. CInstituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos, é o que dispõe o princípio da legalidade DO princípio da anterioridade reza que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.EO princípio da isonomia proíbe que os Estados e Municípios instituam tributo que não seja uniforme em todo o território nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200164098Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200267310Direito TributárioAssinale a alternativa que não contempla hipótese de extinção do crédito tributário expressamente prevista no Código Tributário Nacional:Questão 457941200311714Direito TributárioConsiderando o previsto no Código Tributário Nacional sobre a obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200609093Direito TributárioConsiderando o previsto na Constituição Federal, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200653373Direito TributárioMarque a alternativa que NÃO representa uma afirmação verdadeira com relação à Administração Tributária.Questão 457941200687894Direito TributárioO crédito tributário é constituído, privativamente, pela autoridade administrativa através do lançamento, assim entendido o procedimento administrativ...Questão 457941200712190Direito TributárioConsiderando o previsto no Código Tributário Nacional sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201078009Direito TributárioCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:Questão 457941201479098Direito TributárioMarque a alternativa CORRETA.Questão 457941201734708Direito TributárioConsiderando o previsto no Código Tributário Nacional sobre constituição do crédito tributário e sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributá...