Conforme previsto na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser a...

Em relação as normas específicas para autorização de viagem de crianças e adolescentes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, registre...

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), define, na Seção II – “Das Diretrizes”, em seu Art. 5º, a organização da assistência social tem como base...

Os/as assistentes sociais estão inseridos/as em diversos espaços ocupacionais, públicos e privados, nos quais participam de processos de trabalho nas ...

Analise as afirmativas abaixo:I. A utilização do número do registro precedida da indicação do Conselho Regional de Serviço Social, onde o profissional...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define, em seu Art. 4º, que constitui “dever da família, da comunidade, ...

Conforme estabelecido na a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, a internação psiquiátrica involuntária deverá, ser comunicada ao Ministério Público E...

De acordo com o Título IV – Da observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética da/o Assistente Social, Art. 24, as penas só poder...

De acordo com o Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, são aplicáveis medidas de proteção à criança e ...

Analise as afirmativas abaixo:I. A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma não integrada às políticas setoriais, considerando as de...

“Articular a profissão e a realidade é um dos maiores desafios, pois entende-se que o Serviço Social não atua apenas sobre a realidade, mas atua na re...