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O Código de Ética Profissional do/a Assistente Social em vigor é organizado por meio de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comp...
Considere o excerto abaixo.Consiste em programas e ações governamentais implementadas pelo Estado Brasileiro, no sentido de materializar direitos prev...
Conforme regulamenta a Norma Operacional Básica do Sistema Único da Assistência Social – NOB/SUAS – Resolução CNAS nº33/2012 -, os princípios organiza...
O Artigo 5º, da Lei Nº 8.662 de 07 de junho de 1993, alterado pela Lei Nº 12.317 de 26 de agosto de 2010, versa sobre
A Lei Orgânica da Assistência Social - Lei nº 8.742/93 (com as alterações pela Lei nº 12.435, de 2011), em seu artigo 5º, trata sobre a organização da...
Ainda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) conside...
O Código de Ética Profissional do(a) assistente social, de 1993, é organizado por meio de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o co...
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde, a NOB- SUS/96, explicita orientações operacionais no SUS. Entre elas conceitua que “A atenção à ...
O atual projeto de formação profissional em Serviço Social demarca a necessidade de uma formação competente técnica, teórica e eticamente, entendidas ...
De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/SUS, de 1996, a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde, no âmb...