O Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece em seu Art. 25, pa...

De acordo com o parágrafo único do Art. 53 do ECA, é direito dos pais ou responsáveis

O ECA, no art 7°, prevê o direito à vida e à saúde como direitos fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta peculiaridades desse direito.

É dever do Estado assegurar educação à criança e ao adolescente, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania ...

O Título VI do Estatuto da Criança e do Adolescente versa sobre o acesso à Justiça. Em seu Art. 142, dispõe que: Os menores de dezesseis anos serão __...

O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, em todo o território nacional, a cada

O ECA, no art. 5°, prevê que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, cruel...

Com relação à profissionalização e à proteção do adolescente no trabalho, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinal...

Durante uma briga na escola, Fábio, 11 anos, desferiu golpes contra Jonas, 12 anos, ocasionando fratura na costela e perda de um dente. De acordo com ...

O ECA, no art. 53, prevê que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercíc...

O ECA estabelece a doutrina de proteção integral como diretriz básica e única no atendimento de crianças e adolescentes e como dever da família, da so...