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A autoridade de trânsito ou seus agentes, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, dev...

Ao regular a velocidade, o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a...

Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - For transferida a propriedade. II - O proprietário mudar o Municíp...

Para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação, os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar:

Em vias arteriais que não possuem sinalização de velocidade, o condutor poderá atingir até:

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deixar de sinalizar a via, de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as lu...