De acordo com a Lei 14.133/21, analise as afirmativas a seguir:
I. Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a
quem as normas de organização administrativa indicarem,
promover gestão por competências e designar agentes públicos
para o desempenho das funções essenciais à execução da lei que
preencham os requisitos exigidos.
II. A autoridade máxima do órgão ou entidade deverá observar o
princípio da segregação de funções, vedada a designação do
mesmo agente público para atuação simultânea em funções
mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de
ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na respectiva
contratação.
III. A licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa
designada pela autoridade competente, entre servidores
efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da
Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o
trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e
executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom
andamento do certame até a homologação.
Assinale