Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201322743“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível...1457941201322743Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Duque de Caxias - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Duque de Caxias“Um servidor público lotado na secretaria de uma escola do município de Duque de Caxias cometeu infração grave, passível de pena de demissão.” Quanto à hipótese, assinale a afirmativa correta.ANão pode ser aplicada a pena de demissão, pois os servidores públicos são dotados de estabilidade funcional e apenas podem ser exonerados.BDeverá ser instaurado um processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor, assegurando‐se a ampla defesa e o contraditório.CO servidor deve ser afastado para evitar que influencie os demais servidores no processo de investigação da infração disciplinar. DConsiderando que a infração tenha sido presenciada pelo supervisor hierárquico, cabe a imediata demissão do servidor sem direito de contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001351Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser exercidos com obediência às seguintes normas dispostas na Seção III, Capítulo II, do Títu...Questão 457941200040655Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O processo legislativo pode ser definido como o conjunto de atos ordenados e de acordo com seus princípios, destinado a produzir normas jurídicas de n...Questão 457941200315810Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“João é servidor público do Município de Nova Friburgo.” Nos termos da Lei Orgânica é correto afirmar queQuestão 457941200413460Legislação Municipal (Rio de Janeiro)“Um vereador apresentou, no início da sessão legislativa de 2017, projeto de lei que dispõe sobre tema de prerrogativa do legislativo. Após a regular ...Questão 457941200611071Legislação Municipal (Rio de Janeiro)São atribuições do prefeito municipal de Santa Maria Madalena, EXCETO:Questão 457941200823692Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO quando houver incompati...Questão 457941201080077Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, analise: I. Os cargos de natureza técnica só poderão ser ocupados pelos profissiona...Questão 457941201122161Legislação Municipal (Rio de Janeiro)A Lei nº 8.590, de 30 de setembro de 2014, dispõe sobre as medidas administrativas para estabelecimentos de hospedagem e casa noturna, visando coibir ...Questão 457941201331262Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a Lei Orgânica do município de Santa Maria Madalena, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) É vedada ao Poder ...Questão 457941201943204Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Presidente é o representante da Câmara quando ela se pronuncia coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos do Regimen...