Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201322829As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito...1457941201322829Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Registro de Hipoteca Legal | Apreensão | Confisco | Busca e Apreensão | Apreensão de Bens ImóveisAs opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.AHipoteca legal de imóvel adquirido licitamente.BSequestro de dinheiro lícito equivalente ao produto do crime, se este se encontrar no exterior.CPenhora de bem comprado com dinheiro lícito.DBusca e a apreensão do lucro obtido de forma criminosa.EArresto de bens móveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200199521Direito Processual PenalDeterminado conjunto de agentes foi denunciado pela prática dos crimes previstos nos Arts. 317 e 333, ambos do Código Penal, e Art. 1º, caput e §2º, I...Questão 457941200379562Direito Processual PenalAlessandra é a principal suspeita de ter subtraído os manuscritos que Thaísa escrevia sobre a reforma antimanicomial, pois a primeira lançou um livro ...Questão 457941200482883Direito Processual PenalApós o Conselho de Sentença, no âmbito do Tribunal do Júri, condenar Tício pela prática de crime de homicídio qualificado, o juiz-presidente fixou a p...Questão 457941200506333Direito Processual PenalO Ministério Público ofereceu denúncia em face de Tício, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Nesse cenário, consideran...Questão 457941200988099Direito Processual PenalA Lei nº 12.850/2013 define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e...Questão 457941201030585Direito Processual PenalLucas, aluno de uma Faculdade de Direito, muito interessado na seara penal e processual penal, passou a se dedicar ao estudo das temáticas afetas à pr...Questão 457941201461773Direito Processual PenalQuanto ao desaforamento, é correto afirmar que:Questão 457941201677543Direito Processual PenalSobre os atos de comunicação processuais, é correto afirmar que:Questão 457941201876117Direito Processual PenalClarisse foi vítima de um crime de lesão corporal grave, praticado por seu primo. O Ministério Público ofereceu denúncia, requerendo a oitiva de Clari...Questão 457941201913370Direito Processual PenalFábio, delegado de polícia, determinou, de ofício, a instauração de inquérito policial para apurar a suspeita de roubo à residência de uma celebridade...