A Lei Orgânica elenca como objetivos fundamentais ...

Q: A Lei Orgânica elenca como objetivos fundamentais do Município de Vitória, EXCETO:

A) Instituir política de fiscalização aos empreendimentos comerciais e industriais, para verificação do cumprimento da legislação municipal. | B) Promover as condições necessárias para o exercício pleno da cidadania. | C) Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana; promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. | D) Proteger de forma integral a criança e o adolescente, considerando que se trata de um cidadão ainda em formação, em condição de fragilidade e aprendizado. | E) Cuidar, respeitar e promover a integração dos idosos na vida social comunitária, cercando-o de todos os direitos que lhe são devidos.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Câmara de Vitória - ESDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Vitória

A Lei Orgânica elenca como objetivos fundamentais do Município de Vitória, EXCETO:

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