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A PRISÃO PROVISÓRIA:
DE ACORDO COM O PRINCÍPIO “NEMO TENETUR SE DETEGERE”, O DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POR PESSOA NA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE, AO FINAL DA INVESTI...
QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
QUANTO AO IMPEDIMENTO E À SUSPEIÇÃO DE JUIZ PODEMOS AFIRMAR QUE O SEU PARENTESCO COM A AUTORIDADE POLICIAL QUE TIVER FUNCIONADO NO PROCESSO:
A POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR:
NO CONTEXTO DOS PROCEDIMENTOS INCIDENTAIS, ASSINALE A OPÇÃO INCORRETA:
QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR:
DECRETADA A REVELIA DO ACUSADO EM AÇÃO PENAL NA JUSTIÇA MILITAR, COMPETE AO JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR OU AO CONSELHO DE JUSTIÇA, NO ÂMBITO DE SU...
DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:
QUANTO ÀS NULIDADE E AOS RECURSOS: