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NÃO se enquadra como ato administrativo discricionário:
Em uma situação fática administrativo-funcional um determinado cargo público não está provido, isto é, está sem titular. Nessa hipótese, está configur...
O cidadão convocado para desempenhar a função de mesário eleitoral é classificado como agente público:
Acerca da Responsabilidade Civil, as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos d...
Considera-se ato administrativo a exteriorização de vontade de agentes da Administração Pública, que vise à produção de efeitos jurídicos, com o fim d...
São bens públicos de uso comum do povo. A definição refere-se a:
De acordo com a Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.
Considerando a Lei n° 9.784/1999, que regulamenta o processo administrativo, assinale a opção correta.
Quanto a iniciativa, denomina-se controle provocado dos atos administrativos aquele que e realizado por iniciativa:
Apenas uma das características citadas NÃO pertence à autarquia. Identifique-a.