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A profissão de arquiteto e urbanista está submetida à legislação própria, observado o disposto no art. 5.º, XIII, da Constituição Federal de 1988. Um conjunto de normas orienta e fiscaliza o exercício da profissão de arquiteto e urbanista, o zelo pela fiel observância dos princípios de ética e a disciplina da classe em todo o território nacional, bem como o constante esforço pelo aperfeiçoamento do exercício da profissão. Acerca dos instrumentos legais usados no regulamento da profissão de arquiteto e urbanista, julgue o próximo item.
Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista,
tanto no projeto quanto na obra dele resultante, somente
poderão ser feitas mediante consentimento, por escrito, da
pessoa natural, titular dos direitos autorais, independentemente
de quaisquer acordos firmados, para que, assim, o autor tenha
ciência e possa autorizar as mudanças propostas.