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Guardas Municipais: entre a tentação
da tradição e o desafio da inovação
Mesmo que venha a ser considerada constitucional, a
Lei 13.022/2014 pode não conseguir implantar a nova
concepção sobre as políticas de segurança pública, de
caráter proativo e preventivo. Com isso, as guardas
podem se tornar polícias municipais reativas, de emergências e de combate, dando continuidade ao mesmo
modelo que tivemos até hoje no Brasil.
É nessa perspectiva que o debate sobre a Lei 13.022 vai
além de um debate corporativista ou de uma disputa
federativa. Ele é, sim, um debate paradigmático sobre
o tipo de políticas públicas de segurança que o país
adotará.
Engana-se e ilude-se quem, de forma ideológica, tanto
pela esquerda, quanto pela direita, pensa que esse
debate busca o “fim da polícia militar”. As PMs fazem
parte da história do país e dos estados brasileiros.
Trata-se de criar uma concepção de segurança pública
que fomente um novo sistema de segurança pública,
no qual as PMs continuarão tendo o papel fundamental de proteger a sociedade contra o crime violento.
Contudo, é preciso urgentemente ir muito além para
construir políticas capazes de evitar que tantos jovens
acabem trilhando o caminho da violência.
Guardas municipais, prefeitos, ministros do Supremo
Tribunal Federal, os policiais militares e civis e o conjunto da sociedade devem encarar os desafios necessários para construir uma nova visão de segurança
pública no Brasil, mais abrangente, integrada, multidisciplinar e orientada por evidências, superando a
eterna busca de soluções mágicas e imediatas. Como
se buscou demonstrar, entre os vigilantes prediais e os
policiais existe um imenso universo, que pode (e deve)
ser ocupado pelas guardas municipais, não só respeitando a Constituição, como fortalecendo os seus princípios. Superando as tentações da tradição e tendo a
ousadia da inovação, talvez seja possível abandonar o
“mais do mesmo” e dar passos mais sólidos para superar a violência no país.
KOPITTKE, Alberto. Disponível em: https://revista.forumseguranca.
org.br/index.php/rbsp/article/view/695/239. Revista Brasileira de
Segurança Pública. São Paulo, v. 10, n. 2, p. 72-87, ago/set 2016.
Fragmento adaptado.