O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 sob o nº 10....

Q: O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 sob o nº 10.741, ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos reconhecidos anteriormente pela Lei 8.842/94. Verificada a ameaça ou violação dos dir

A) Encaminhamento do idoso à família ou curador, mediante termo de responsabilidade. | B) orientação, apoio e acompanhamento temporários ao idoso. | C) inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a usuários dependentes de drogas lícitas ou ilícitas, ao próprio idoso ou à pessoa de sua convivência que lhe cause perturbação. | D) internação do idoso para tratamento de sua saúde, em regime , hospitalar.

457941201325921

Ano: 2012Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Acesso à Justiça para Idosos | Atuação do Ministério Público no Estatuto do Idoso | Proteção à Pessoa Idosa | Proteção Geral e Específica

O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 sob o nº 10.741, ampliou os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos reconhecidos anteriormente pela Lei 8.842/94. Verificada a ameaça ou violação dos direitos reconhecidos aos idosos pelo Estatuto, o Ministério Público poderá determinar medidas, com EXCEÇÃO de:

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O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 sob o nº 10.741, ampliou os d...

O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003 sob o nº 10.741, ampliou os d...