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Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social onde r...

📅 2023🏢 FGV🎯 TJ-MS📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Atuação do Ministério Público no ECA#Conselho de Proteção à Criança e Adolescente#Investigação de Ato Infracional de Adolescente#Procedimentos do ECA#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Atuação do Ministério Público no ECA, Conselho de Proteção à Criança e Adolescente, Investigação de Ato Infracional de Adolescente, Procedimentos do ECA, Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201327483
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Atuação do Ministério Público no ECA | Conselho de Proteção à Criança e Adolescente | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Sabrina, adolescente de 16 anos, possui conta em rede social onde realiza postagens para os seus seguidores, nas quais aparece dançando em roupas íntimas. Visando à produção de novos conteúdos, Sabrina hospeda-se, por conta própria e sem anuência dos seus responsáveis legais, em um motel, onde realiza as gravações de vídeos. Os pais de Sabrina noticiam os fatos ao Conselho Tutelar, que aplica medidas de proteção à adolescente e encaminha notícia de fato ao Ministério Público.
Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA) e as medidas de natureza não criminal na seara da infância e juventude, é correto afirmar que:
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