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Qual é o procedimento que a autoridade deve seguir após tomar conhecimento de irregularidades no serviço público?
Acerca dos atos administrativos é correto afirmar, exceto:
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta, considerando o termo responsável para completar a lacuna:No âmbito administrativo o _______...
Conforme a Lei n 13.460 de 2017, São direitos básicos do usuário: EXCETO.
A Lei n.º 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, neste se...
Os princípios da Administração Pública são balizadores usados para orientar as leis administrativas. Eles servem para dar um senso maior de direção à ...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor: I - guardar sigilo sobre assunto da repartição; II - zelar...
Consideram-se diretrizes contidas na Lei Federal nº 12.527/2011, EXCETO:
Qual é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com...
Na classificação dos agentes públicos, dizemos que os _________ são os componentes do Governo em seus primeiros escaldes, as quais incumbem as funções...
Acerca do regime jurídico do processo disciplinar, considere as seguintes assertivas: “I - O controle jurisdicional do processo administrativo discipl...