Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941201327556O art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombin...1457941201327556Ano: 2024Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Bombinhas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de BombinhasO art. 17, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, elucida que a posse é o ato que completa a investidura em cargo público. Ao encontro disso, analise as afirmativas a seguir: AO Chefe do Poder Executivo é a única autoridade competente para dar posse. BAs atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.CA posse ocorrerá no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.DO Chefe do Poder Legislativo é a única autoridade competente para dar posse.EA posse em cargo público independerá de prévia inspeção médica oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200343438Legislação Municipal (Geral)Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:Questão 457941200523345Legislação Municipal (Geral)Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidad...Questão 457941200530670Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...Questão 457941200672503Legislação Municipal (Geral)Considere as afirmativas relacionadas à arborização de vias públicas no código de posturas apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, f...Questão 457941200694842Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941200809708Legislação Municipal (Geral)Considerando-se a Lei Orgânica do município de Blumenau, em seu art. 7º:Questão 457941201032500Legislação Municipal (Geral)Em relação aos procedimentos e técnicas de sepultamento e exumação, existem normas específicas que asseguram o respeito e a dignidade durante todo o p...Questão 457941201599175Legislação Municipal (Geral)O art. 119, da Lei Orgânica do Município, afirma que pertencem a Bombinhas: I.50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto da União ...Questão 457941201836707Legislação Municipal (Geral)Segundo a lei complementar n.° 97/2009, que dispõe sobre a criação do plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores públicos do Poder Executi...Questão 457941201914117Legislação Municipal (Geral)A lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, em seu art. 203, elucida que o proces...