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Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.Na estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª...
A competência para processar e julgar originariamente o mandado de segurança impetrado contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso é ...
Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, alterar a jurisdição das Varas do Trabalho, autorizar magist...
Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial a
Considerando as regras sobre a competência do Tribunal Superior do Trabalho previstas no Regimento Interno da Corte, é competência
No que se refere à Ordem do Serviço no Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região, é correto afirmar:
Considere as seguintes atribuições: I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência. II. Conhecer de denúncias ou represent...
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região estabelece que a competência do Tribunal Pleno para processar e julgar os dissídios coletivos de natureza eco...
Em uma situação hipotética, se, em razão de um impedimento temporário, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região precisar se afastar...
Considere a seguinte situação hipotética: Jenifer é Desembargadora do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região e pretende eleger-se Pre...