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Sobre os contratos administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir. I. Decorrido o prazo de validade da proposta indicad...
Sobre o que dispõe a Lei nº 8.112/1990, a respeito da aposentadoria do servidor público civil da União, das autarquias e fundações públicas federais, ...
A licitação é uma importante ferramenta de contratação para a Administração Pública, visto que um dos objetivos é assegurar a seleção da proposta apta...
Um contrato administrativo foi celebrado com cláusula prevendo a manutenção de seu equilíbrio econômico-financeiro através da aplicação de índice de c...
Sobre as Normas Gerais de Licitação e Contratação Administrativa – Lei nº 14.133/2021 – considere as seguintes condutas da Administração Pública: I. O...
Em relação às modalidades licitatórias previstas na Lei nº 14.133/2021, analise as afirmativas a seguir.I. A Nova Lei de Licitações e Contratos não ma...
Serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenci...
O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, co...
Um gestor público deverá decidir sobre a possibilidade de rescisão de um contrato administrativo. Acerca do fundamento legal que deve ser considerado ...
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), acerca da responsabilidade extracontratual do Estado, analise as afirmativas a seguir. I. O...